Projeto de Lei n° 458, de 2018 ( PL 458 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	458 / 2018
Ementa	Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio nos municípios com população inferior a 320.000 (trezentos e vinte mil) habitantes.
Data de Publicação	03/07/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	PEDÁGIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/07/2018
04/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
05/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
12/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
13/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
19/07/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018	Devolvido sem voto
12/12/2018	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019	Devolvido sem voto
27/02/2019	Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019	Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Campos Machado
Total: 0 ocorrência(s)

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