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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 459 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
459 / 2018
Ementa
Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Data de Publicação
03/07/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
PEDÁGIO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 17/09/2019 - Concedida vista a Deputada Carla Morando
Tramitação
Data
Descrição
03/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/07/2018
04/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
05/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
10/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
11/07/2018
Pauta de 4ª sessão.
12/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
13/07/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
10/08/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2018
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1196, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
12/11/2018
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
25/03/2019
Devolvido sem voto
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
24/04/2019
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável
03/05/2019
Publicado Parecer nº 319, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
08/08/2019
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Estevam Galvão
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
04/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
06/09/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira, ao Deputado
Castello Branco
e ao Deputado
Teonilio Barba
17/09/2019
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2018
1196 / 2018
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2019
319 / 2019
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Total: 0 ocorrência(s)
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