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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 459 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 459 / 2018
Ementa Dispõe sobre a cobrança nas praças de pedágio aos usuários do sistema de "pedágio automático" - Sem Parar/Via Fácil, Ponto a Ponto, Conectcar, Auto Expresso, DBTRANS, entre outros, condicionada exclusivamente à operação de pórticos e/ou sensores eletrônicos, nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 03/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2019 - Concedida vista a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
03/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/07/2018
04/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
10/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1196, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
25/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
24/04/2019 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
03/05/2019 Publicado Parecer nº 319, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações , favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira, ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Teonilio Barba
17/09/2019 Concedida vista a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2018 1196 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
24/04/2019 319 / 2019 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
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