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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 160 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 160 / 2018
Ementa Requer ao Senhor Secretário Da Fazenda de São Paulo - SEFAZ, informações sobre o decreto presidencial 9.394/18 de 31/5/2018, o qual reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Data de Publicação 05/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13.
11/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 978/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
11/07/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/08/2018.
13/08/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
16/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Ofício SGP nº 1090/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 978/18.
16/08/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/09/2018.
21/08/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/09/2018 Publicado Oficio nº 573/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 1). Encaminhado ao autor.
12/09/2018 RECEBIDA A RESPOSTA .
23/10/2018 Com a ciência do autor arquive-se.
31/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.070
31/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1090 1ª Reiteração   (visualizar documento
2 Ofício 978 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 12/09/2018 Resposta Req. Informação   (visualizar documento
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Total:3 ocorrência(s)
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