Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 485 / 2018
Ementa Dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime de fretamento.
Data de Publicação 11/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado , Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores FRETAMENTO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2019 - Distribuído ao Deputado Cezar

Tramitação

Data Descrição
11/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 11/07/2018
12/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
08/02/2019 Devolvido sem voto
20/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 295, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19)
05/04/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Cezar

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 295 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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