Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 480 / 2018
Ementa Dispõe sobre normas para a realização de "Recall" de veículos pelos seus fabricantes quando detectado defeito de fabricação, para automóveis vendidos e em circulação no território do Estado.
Data de Publicação 06/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, RECALL (CHAMADA), VEÍCULO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/05/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
23/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/12/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
13/12/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018 Distribuído ao Deputado Campos Machado
13/12/2018 165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
13/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
13/12/2018 61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda
19/12/2018 Publicados Pareceres: nº 1581, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1582, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
08/03/2019 Publicado Parecer nº 131, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6)
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 215/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.534, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019.
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.534. (D.A., pág. 16)
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Aguardando Sanção
05/04/2019 Publicada a Mensagem A-nº 052/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8)
05/04/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
24/04/2019 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
07/05/2019 35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/05/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 131 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
04/12/2018 1581 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
13/12/2018 1582 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Campos Machado Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32534 Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 14/12/2018 Req. Urgência Campos Machado   (visualizar documento
3 05/04/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-52/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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