Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 34 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 34 / 2018
Ementa Integra a classe de Cirurgião Dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas.
Data de Publicação 05/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO FUNCIONAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Tramitação

Data Descrição
05/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/07/2018
11/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
23/07/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
25/07/2018 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
21/08/2018 119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/08/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/08/2018 Proferido pelo Sr. Presidente o seguinte DESPACHO: "Conforme encaminhamento feito na 119ª Sessão Ordinária, remeta-se à Procuradoria da Assembleia Legislativa o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2018, a fim de que, com a máxima urgência, aquele D. Órgão Técnico emita parecer acerca da possibilidade jurídica, especialmente à luz da legislação eleitoral e das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, de referida propositura ser submetida à deliberação do A. Plenário desta Assembleia. Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2018. a) CAUÊ MACRIS, Presidente"
23/08/2018 Juntado ao projeto o Parecer nº 330-0, de 22/08/18, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, contendo a seguinte CONCLUSÃO: "Diante do exposto, em resposta à indagação formulada pelo Senhor Presidente, concluímos pela não incidência da vedação contida no inciso VIII da Lei nº 9.504/97, diante da existência de posicionamento expresso do Tribunal Superior Eleitoral acerca da diferenciação entre revisão geral anual e reestruturação de carreiras específicas (Consultas nºs 772 e 782, ambas de 2002), não obstante a cautela a ser empreendida como forma de afastar eventual arguição de abuso de poder na forma delimitada pelo presente parecer. Quanto ao aspecto fiscal, concluímos pela necessidade de aferição do efetivo aumento de despesas com pessoal diante de eventual aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2018, sendo expressamente vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal a expedição de ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder."
13/12/2018 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 15/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.472, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
09/01/2019 Publicado Autógrafo nº 32.472. (D.A. págs. 4 e 5)
09/01/2019 Aguardando Sanção
25/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 036/2019, do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I pág. 3)
02/02/2019 Publicado ofício nº 816/2018, de autoria do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CRO-SP, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 010/2019, do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 49)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2019 Publicado Ofício nº 85/2019, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, solicitando rejeição ao veto do Vice-Governador do Estado de São Paulo aplicado ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/02/2019 Publicado Ofício nº 85/2019, de autoria do Conselho Regional de Odontologia - CRO/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A, pág. 17)
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/01/2019 Autógrafo 32472 Autógrafo ao Projeto de lei complementar número 34/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 23/08/2018 Ofício Parecer nº 330-0, de 2018, da Procuradoria da ALESP.   (visualizar documento
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 036/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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