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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 46 /2018
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
46 / 2018
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de viabilizar apresentação de projeto de lei que estabeleça critérios ambientais, de eficiência e de sustentabilidade econômica para a utilização de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), bem como demais indicações para projetos e empreendimentos de saneamento básico.
Data de Publicação
12/07/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
PROJETO DE LEI, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/02/2019 - Publicado Ofício nº 449/2019, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
12/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/07/2018
16/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
17/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
18/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
19/07/2018
Pauta de 4ª sessão.
20/07/2018
Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
24/07/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
31/07/2018
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
08/08/2018
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/11/2018
Publicado Parecer nº 1053, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 63)
01/11/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 30/10/2018. (D.A. pág. 63)
01/11/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/11/2018
Em fase de elaboração de minuta de ofício
23/11/2018
Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1335, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 06.11.2018, a referida Moção apresentada pelo Deputado
Luiz Carlos Gondim
.
14/02/2019
Arquivo - Arquivado
14/02/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
19/02/2019
Publicado Ofício nº 449/2019, do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 9)
Votação nas Comissões
30/10/2018 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/08/2018
1053 / 2018
favorável
favorável
Ed Thomas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1335
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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