Projeto de Lei n° 511, de 2018 ( PL 511 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	511 / 2018
Ementa	Altera a redação do Parágrafo único da Lei nº 16.111, de 2016, adicionando recursos para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento com a disciplina de LIBRAS para as Guardas Municipais.
Data de Publicação	19/07/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, LEI Nº 16.111/2016, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/09/2020 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
19/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/07/2018
20/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
23/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
24/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
25/07/2018	Pauta de 4ª sessão.
27/07/2018	Pauta de 5ª sessão.
30/07/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/07/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/08/2018	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018	Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini
21/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
24/11/2018	Publicado Parecer nº 1251, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
05/12/2018	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019	Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/05/2019	Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019	Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
18/05/2019	Publicado Parecer nº 385, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019	Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020	Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
22/09/2020	Publicado Parecer nº 379, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
22/09/2020	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/08/2018	1251 / 2018	favorável	favorável	Edmir Chedid	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019	379 / 2020	favorável	favorável	Ricardo Mellão	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2019	385 / 2019	favorável	favorável	Ed Thomas	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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