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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 516 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
516 / 2018
Ementa
Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim de origem animal, no Estado.
Data de Publicação
25/07/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
MARFIM, MARFIM (COMERCIALIZAÇÃO), PRODUTOS DE MARFIM (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
25/07/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/07/2018
27/07/2018
Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018
Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018
Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018
Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/08/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável
10/11/2018
Publicado Parecer nº 1201, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018
Publicado requerimento de autoria da Deputada
Beth Sahão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/12/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Célia Leão, favorável
14/12/2018
Publicado parecer nº 1479, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 17)
14/12/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
07/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/08/2018
1201 / 2018
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018
1479 / 2018
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/12/2018
Req. Urgência
Beth Sahão
Total: 1 ocorrência(s)
1
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