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Projeto de lei Complementar nº 37 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2018
Ementa Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Data de Publicação 26/07/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/1979, POLÍCIA CIVIL, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/11/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018
27/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 Publicado Ofício s/nº, assinado pelo Senhor Jorge Suarez, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9)
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
29/08/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/12/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
13/12/2018 Publicado parecer nº 1451, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
03/06/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 550, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
10/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/10/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1460, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
09/11/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2018 1451 / 2018 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
24/10/2019 1460 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
03/06/2019 550 / 2019 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/08/2018 Req. Urgência Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis. Campos Machado   (visualizar documento
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