Moção n° 49, de 2018 ( Moção 49 / 18 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	49 / 2018
Ementa	Apela para o Ministro da Justiça e para a Procuradoria Geral da República a fim de que apurem eventual crime praticado pelo Sr. Jair Bolsonaro que infrigiu o artigo 232 do ECA e a Convenção dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Convenção de Beijing) das Nações Unidas de 1985, da qual o Brasil é signatário e obrigado a seguir suas diretrizes nos termo do artigo 5, §2º e 3º da CF de 1988.
Data de Publicação	26/07/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/07/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/07/2018
27/07/2018	Pauta de 1ª sessão.
30/07/2018	Pauta de 2ª sessão.
31/07/2018	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2018	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2018	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2018	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala