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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 529 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.132 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Advogado Assistente Judiciário".
Data de Publicação 01/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219

Tramitação

Data Descrição
01/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/08/2018
02/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
09/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
06/12/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1573, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A. pág. 6)
24/04/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529 de 2018, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2019 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator. Prejudicada a propositura na sua forma original. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 536, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o Projeto em sua forma original. (D.A., pág. 11)
08/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
10/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicada a propositura como originalmente apresentada.
13/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 701, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1173/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2019.
10/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.704. (D.A., pág. 4)
31/07/2019 Publicada a Lei nº 17.132, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
12/08/2019 Arquive-se.
30/08/2019 Arquivo - Arquivado
30/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2018 1573 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
31/05/2019 536 / 2019 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 529 de 2018, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente. Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
24/06/2019 701 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2019 Autógrafo 32704 Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 31/07/2019 Lei 17132 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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