Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 39 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 432, de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Data de Publicação 27/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, READAPTAÇÃO, READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, SERVIDOR AFASTADO, SERVIDOR ESTADUAL (READAPTAÇÃO)
Situação Atual Último andamento 07/12/2018 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
27/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018
30/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
05/09/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
23/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
23/10/2018 Anexado o Projeto de lei Complementar 53/2018.
23/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
08/11/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018.
23/11/2018 Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6).
07/12/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2018 1232 / 2018 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018. Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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