Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 38 / 2018
Ementa Assegura o direito à aposentadoria especial de magistério aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Estadual de Educação.
Data de Publicação 27/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA ESPECIAL, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, MAGISTÉRIO, PROFESSOR AFASTADO
Situação Atual Último andamento 07/08/2018 - Distribuído ao Deputado João Caramez

Tramitação

Data Descrição
27/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018
30/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
31/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
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