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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 188 /2018

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 188 / 2018
Ementa Requer informações ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado sobre fatos relacionados com a suspensão do pagamento, pela prefeitura de Votorantim, de aluguéis de prédios onde funcionam serviços públicos estaduais.
Data de Publicação 03/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ALUGUEL DE PRÉDIO, PAGAMENTO (SUSPENSÃO), VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4.
09/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1067/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
09/08/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 07/09/2018.
12/09/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
20/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1187/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1067/18.
20/09/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 20/10/2018.
25/09/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
22/10/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
26/10/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1280/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1067 e 1187/18.
26/10/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/11/2018.
30/10/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/11/2018 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 1364/2018, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1067, 1187 e 1280/18.
30/11/2018 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/12/2018.
04/12/2018 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
31/01/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/03/2019.
01/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 35/2019, reiterando nos termos dos Artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166 § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Federal, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs: 1067/2018, 1187/2018, 1280/2018 e 1364/2018
11/03/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/03/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário-Executivo da Casa Civil, Ofício SGP nº 168/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1067/18, 1187/18, 1280/18, 1364/18 e 35/19.
14/03/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/04/2019.
16/04/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/04/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
24/04/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, Ofício SGP nº 466/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes dos ofícios SGP nºs 1067, 1187, 1280 e 1364/18, 35 e 168/19.
24/04/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 24/05/2019.
27/05/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº754/2019, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/18, 1187/18, 1280/18, 1364/18, 35/19, 168/19 e 466/19.
31/05/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/06/2019.
05/06/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
04/07/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
04/07/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
12/07/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 11/08/2019.
12/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário da Casa Civil,Ofícios SGP nº 1149/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/18, 1187/18, 1187/18 1280/18, 1364/18, 35/19,168/19, 466/19 e 754/19
13/08/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania ,Ofícios SGP nº 1423/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/2018,1187/2018,1280/2018,13654/2018,35/2019,168/19,466/2019,754/2019 e1149/2019.
22/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 21/09/2019.
26/08/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/09/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania ,Ofícios SGP nº 1423/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/2018,1187/2018,1280/2018,13654/2018,35/2019,168/19,466/2019,754/2019,1149/2019 e 1423/19.
17/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
19/11/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
19/12/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 18/01/2020.
20/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania ,Ofícios SGP nº 2317/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/2018,1187/2018,1280/2018,13654/2018,35/2019,168/19,466/2019,754/2019,1149/2019 e 1423/19 e 1767/2019.
20/01/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
20/01/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
11/02/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
13/02/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 40/2020, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/18, 1187/18, 1280/18, 1364/18, 35/19,168/19, 466/19, 754/19, 1149/19, 1423/19, 1767/19 e 2317/19
13/02/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/03/2020.
17/03/2020 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
13/05/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário Executivo da Casa Civil do Governo, Ofício SGP nº 40/2020, reiterando nos termos dos artigos 17,18 § 1º,itens 6 e 8,e 166 § 3º,do Regimento interno desta Casa de Leis,combinados com o artigo 20,inciso XVI,da Constituição Estadual, apesar das solicitações constantes do ofícios SGP nºs 1067/18, 1187/18, 1280/18, 1364/18, 35/19,168/19, 466/19, 754/19, 1149/19, 1423/19, 1767/19, 2317/19, 40/20 e 247/20.
13/05/2020 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 12/06/2020.
26/05/2020 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
06/06/2020 Publicado Ofício nº 38/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 08).
06/06/2020 RECEBIDA A RESPOSTA .
08/03/2023 Com a devida ciência arquive-se.
08/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.085
08/03/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1423 9ª Reiteração - assinatura digital  
2 Ofício 1364 3ª Reiteração  
3 Ofício 1280 2ª Reiteração  
4 Ofício 1187 1ª Reiteração  
5 Ofício 1149 8ª Reiteração  
6 Ofício 1067 Ofício  
7 Ofício 754 7ª Reiteração  
8 Ofício 466 6ª Reiteração  
9 Ofício 168 5ª Reiteração  
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