Moção n° 51, de 2018 ( Moção 51 / 18 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	51 / 2018
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de revogar a Lei nº 12.217, de 2010, que acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Data de Publicação	03/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores	APRENDIZAGEM DE DIREÇÃO NOTURNA, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/08/2018
06/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2018	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2018	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2018	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2018	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/08/2018	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2018	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/09/2018	Devolvido sem voto
21/11/2018	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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