Projeto de Lei n° 536, de 2018 ( PL 536 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	536 / 2018
Ementa	Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação	03/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI Nº 13.296/2008
Etapa Atual	Último andamento 30/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
03/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/08/2018
06/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2018	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2018	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2018	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018	Distribuído ao Deputado João Caramez
17/08/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 536/2018 ao Projeto de lei nº 245/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
17/08/2018	Anexado ao Projeto de lei 245/2018.
12/12/2018	Publicado Parecer nº 1431, de 2018 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 245, de 2018, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 536, de 2018, favorável ao Projeto de lei nº 245/2018 e contrário ao Projeto de lei nº 536/2018. (D.A. pág. 16)
30/08/2019	Publicado o Parecer nº 945, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 245, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 536, de 2018, favorável a ambas as proposições. (D.A. pág. 08)
30/08/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

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