Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 537 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 537 / 2018
Ementa Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância.
Data de Publicação 03/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gustavo Petta
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, TUTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/08/2018
06/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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