Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 6 / 2018
Ementa Altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 09/08/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) João Caramez , Clélia Gomes , Reinaldo Alguz , Chico Sardelli , Vitor Sapienza , Edmir Chedid , Ricardo Madalena , Vaz de Lima , Sebastião Santos , Caio França , André do Prado , Luiz Carlos Gondim , Cássio Navarro , Gilmaci Santos , Ramalho da Construção , Célia Leão , Gil Lancaster , Cezinha de Madureira , Carlos Cezar , Orlando Bolçone , Ed Thomas , Alencar Santana Braga , Doutor Ulysses , Coronel Telhada , Edson Giriboni , Márcio Camargo , Barros Munhoz , Marcos Damasio , Davi Zaia , Marco Vinholi , Gileno Gomes , Beth Sahão , Adilson Rossi , Marta Costa , Hélio Nishimoto , Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PEC 6/2018, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/2018
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/08/2018
10/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2018 Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
13/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
15/08/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/02/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 163, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
08/03/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2019 163 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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