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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 549 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
549 / 2018
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
10/08/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/04/2019 - Juntado ao
Projeto de lei nº 480, de 2019
, para fins de instrução.
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2018
13/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2018
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2018
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2018
Pauta de 4ª sessão.
04/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
05/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
21/02/2019
Devolvido sem voto
21/02/2019
Distribuído ao Deputado
José Américo
25/02/2019
Recebido do relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
18/04/2019
Juntado ao
Projeto de lei nº 480, de 2019
, para fins de instrução.
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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