Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 549 / 2018
Ementa Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 10/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2019 - Juntado ao Projeto de lei nº 480, de 2019, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2018
13/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
18/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 480, de 2019, para fins de instrução.
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