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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 568 / 2018
Ementa Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
Data de Publicação 18/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO DE IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 18/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 4 )
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/02/2019 Devolvido sem voto
27/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/03/2019 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152
30/04/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Campos Machado  
Total: 0 ocorrência(s)
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