Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 40 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 40 / 2018
Ementa Inclui o inciso XVII e a alínea "a" ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.
Data de Publicação 14/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI N° 10.261/1968, LICENÇA PATERNIDADE, VIÚVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/02/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
09/03/2019 Publicado o Parecer nº 175, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 06)
09/03/2019 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2019 175 / 2019 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
Voltar