Projeto de Lei n° 559, de 2018 ( PL 559 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	559 / 2018
Ementa	Altera a redação da Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
Data de Publicação	15/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	LEI Nº 10.294/1999, PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018
21/08/2018	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018	Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018	Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018	Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
20/09/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/12/2018	Publicado Oficio nº S/Nº, da CM Advogados - Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo, encaminhando resposta este Requerimento de Informação. (D.A., pág.8). Encaminhado ao autor.
28/02/2019	Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019	Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019	Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.152
30/04/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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