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Projeto
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Projeto de lei nº 566 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
566 / 2018
Ementa
Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da
Lei nº 13.296 de 2008
, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
17/08/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores
DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO DE IMPOSTO,
LEI Nº 13.296/2008
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018
21/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
11/12/2018
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Morais
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
12/02/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2019
Devolvido sem voto
27/02/2019
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
28/02/2019
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celso Nascimento
, favorável
19/03/2019
Publicado o Parecer nº 308, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/04/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
20/05/2019
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável
25/05/2019
Publicado o Parecer nº 445, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicação, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
27/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
31/10/2019
Anexado aos autos documentação apresentada pelo autor do referido Projeto de Lei.
03/12/2019
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Fernando Cury
.
18/06/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/05/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
30/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 723, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/02/2019
308 / 2019
favorável
favorável
Celso Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2019
445 / 2019
favorável
favorável
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2023
723 / 2023
favorável
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
1
12/12/2018
Req. Urgência
Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Roberto Morais
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