Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 7 / 2018
Ementa Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Data de Publicação 19/09/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Vaz de Lima , Orlando Bolçone , Vitor Sapienza , Feliciano Filho , Coronel Telhada , Edson Giriboni , Ed Thomas , João Caramez , Luiz Carlos Gondim , Rafael Silva , Antonio Salim Curiati , Clélia Gomes , Gileno Gomes , Analice Fernandes , Chico Sardelli , Roberto Massafera , Davi Zaia , Pedro Kaká , Welson Gasparini , Doutor Ulysses , Coronel Camilo , Barros Munhoz , Afonso Lobato , Cezinha de Madureira , Célia Leão , Delegado Olim , Ricardo Madalena , Itamar Borges , Marcos Damasio , Campos Machado , Cássio Navarro , Marco Vinholi , Carlos Giannazi , João Paulo Rillo , Raul Marcelo , Márcio Camargo , Gilmar Gimenes
Apoiador(es)
Indexadores ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/03/2019 - Publicado Parecer nº 171, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
19/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/09/2018
25/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
10/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
10/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/03/2019 Publicado Parecer nº 171, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2018 171 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
Voltar