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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.094 / 2019
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira do Amendoim de Borborema".
Data de Publicação 16/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, BORBOREMA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO POPULAR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
29/11/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1574, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
01/02/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
08/04/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/05/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
22/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2019 Publicado o Parecer nº 458, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 28)
25/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29)
27/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 848/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.639, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019.
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.639. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.094, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2018 1574 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2019 458 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2019 Autógrafo 32639 Autógrafo ao Projeto de lei numero 563/2018 Cauê Macris  
2 28/06/2019 Lei 17094 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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