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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2018
Ementa Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
Data de Publicação 17/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 17/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/03/2019 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 262, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/06/2019 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
27/06/2019 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
21/08/2019 Publicado o Parecer nº 897, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
22/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/09/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
20/09/2019 Devolvido da vista
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Paulo Fiorilo
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1370, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
19/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/08/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sargento Neri, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 7)
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1370 / 2019 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2019 262 / 2019 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/06/2019 897 / 2019 favorável favorável Letícia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
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