Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 564 / 2018
Ementa Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Data de Publicação 17/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , Professor Auriel , Antonio Salim Curiati , Carlos Neder , Márcia Lia , Teonilio Barba , Doutor Ulysses , Enio Tatto , André Soares , João Caramez , Leci Brandão , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Márcio Camargo , Ed Thomas , José Américo , Gustavo Petta , Gilmar Gimenes , Jooji Hato , Pedro Tobias , Marcos Damasio , Hélio Nishimoto , Coronel Telhada , Delegado Olim , Vitor Sapienza , Ricardo Madalena , Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Situação Atual Último andamento 16/03/2019 - Publicado o Parecer nº 261, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
17/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando nos termos regimentais que seja atribuída a coautoria do mencionado Projeto de lei aos Deputados relacionados a seguir: Professor Auriel, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder, Márcia Lia, Teonilio Barba, Doutor Ulysses, Enio Tatto, André Soares, João Caramez, Leci Brandão, Ramalho da Construção, Raul Marcelo, Márcio Camargo, Ed Thomas, José Américo, Gustavo Petta, Gilmar Gimenes, Jooji Hato, Pedro Tobias, Marcos Damasio, Hélio Nishimoto, Coronel Telhada, Delegado Olim, Vitor Sapienza, Ricardo Madalena e Roberto Engler. (D.A. pág. 5)
09/11/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A. pág. 13)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2019 Devolvido sem voto
28/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
08/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 261, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2019 261 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/11/2018 Ofício Requerimento solicitando coautoria dos deputados Professor Auriel, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder, Márcia Lia, Teonilio Barba, Doutor Ulysses, Enio Tatto, André Soares, João Caramez, Leci Brandão, Ramalho da Construção, Raul Marcelo, Márcio Camargo, Ed Thomas, José Américo, Gustavo Petta, Gilmar Gimenes, Jooji Hato, Pedro Tobias, Marcos Damasio, Hélio Nishimoto, Coronel Telhada, Delegado Olim, Vitor Sapienza, Ricardo Madalena e Roberto Engler ao PL nº 564/2018.   (visualizar documento
2 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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