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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 564 / 2018
Ementa Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Data de Publicação 17/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , Professor Auriel , Antonio Salim Curiati , Carlos Neder , Márcia Lia , Teonilio Barba , Doutor Ulysses , Enio Tatto , André Soares , João Caramez , Leci Brandão , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Márcio Camargo , Ed Thomas , José Américo , Gustavo Petta , Gilmar Gimenes , Jooji Hato , Pedro Tobias , Marcos Damasio , Hélio Nishimoto , Coronel Telhada , Delegado Olim , Vitor Sapienza , Ricardo Madalena , Roberto Engler , Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores EPILEPSIA, POLÍTICA PÚBLICA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando nos termos regimentais que seja atribuída a coautoria do mencionado Projeto de lei aos Deputados relacionados a seguir: Professor Auriel, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder, Márcia Lia, Teonilio Barba, Doutor Ulysses, Enio Tatto, André Soares, João Caramez, Leci Brandão, Ramalho da Construção, Raul Marcelo, Márcio Camargo, Ed Thomas, José Américo, Gustavo Petta, Gilmar Gimenes, Jooji Hato, Pedro Tobias, Marcos Damasio, Hélio Nishimoto, Coronel Telhada, Delegado Olim, Vitor Sapienza, Ricardo Madalena e Roberto Engler. (D.A. pág. 5)
09/11/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de coautoria. (D.A. pág. 13)
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
12/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2019 Devolvido sem voto
28/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
08/03/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/03/2019 Publicado o Parecer nº 261, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
18/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fernando Cury, solicitando a sua inclusão como subscritor da referida propositura. Com anuência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A. pág. 15)
03/04/2019 Publicado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, deferindo o Requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 17)
29/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
04/06/2019 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
13/06/2019 Publicado o Parecer nº 595, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
13/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
22/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
05/12/2019 Publicado o Parecer nº 1606, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
05/12/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2021 46ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Projeto.
16/06/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
06/07/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.058, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2021.
06/07/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.058 (D.A., pág. 01)
29/07/2021 Publicada a Mensagem A-nº 088/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01)
03/08/2021 Publicada a Mensagem A-nº 088/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/08/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2019 1606 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2019 261 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2019 595 / 2019 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2021 Autógrafo 33058 Autógrafo ao Projeto de lei numero 564/2018 Carlão Pignatari  
2 03/04/2019 Ofício Requerimento solicitando coautoria do Deputado Fernando Cury ao PL nº 564/2018.  
3 09/11/2018 Ofício Requerimento solicitando coautoria dos deputados Professor Auriel, Antonio Salim Curiati, Carlos Neder, Márcia Lia, Teonilio Barba, Doutor Ulysses, Enio Tatto, André Soares, João Caramez, Leci Brandão, Ramalho da Construção, Raul Marcelo, Márcio Camargo, Ed Thomas, José Américo, Gustavo Petta, Gilmar Gimenes, Jooji Hato, Pedro Tobias, Marcos Damasio, Hélio Nishimoto, Coronel Telhada, Delegado Olim, Vitor Sapienza, Ricardo Madalena e Roberto Engler ao PL nº 564/2018.  
4 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
5 03/08/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-88/2021 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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