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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 43 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
43 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 10.261, de 1968
, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
22/08/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO 213 (ALTERAÇÃO), ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO,
LEI Nº 10.261/1968
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018
28/08/2018
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018
Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Carlos Giannaze. (D.A. pág. 4)
29/08/2018
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 3)
04/09/2018
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018
Distribuído ao Deputado
João Caramez
06/11/2018
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, favorável
23/11/2018
Publicado Parecer nº 1233, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
07/12/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
03/05/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
31/10/2019
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Marcos Zerbini
e ao Deputado
Teonilio Barba
27/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Valeria Bolsonaro
, favorável
04/12/2019
Publicado o Parecer nº 1594, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
04/12/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
01/02/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
04/09/2023
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/11/2018
1233 / 2018
favorável
favorável
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019
1594 / 2019
favorável
favorável
Valeria Bolsonaro
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dra. Damaris Moura
1
29/08/2018
Req. Urgência
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto de Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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