Requerimento de Informação n° 208, de 2018 ( RI 208 / 18 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	208 / 2018
Ementa	Requer ao Senhor Presidente da CETESB informações sobre a regularização fundiária de interesse social, denominada REURB-S, em áreas de mananciais após o prazo fixado nas leis 13.579/09 e 12.233/06.
Data de Publicação	23/08/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, LEI Nº 12.233/2006, LEI Nº 13.579/2009, MANANCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REURB-S
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
23/08/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 4.
28/08/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Presidente da CETESB, Ofício SGP nº 1122/2018, solicitando nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do Regimento Interno, as informações objeto do mencionado Requerimento de Informação, nos termos do incluso avulso.
28/08/2018	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/09/2018.
19/09/2018	Publicado Oficio nº 609/2018, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A. pág. 1). Encaminhado ao autor.
05/11/2018	Com a ciência do autor arquive-se.
12/02/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.10.073
12/02/2019	Arquivo - Arquivado

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