Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 584 / 2018
Ementa Torna obrigatória a música como componente na Base Nacional Comum Curricular no Estado, conforme o artigo 26, § 6º, da Lei nº 9.394/96, alterada pela Lei nº 11.769/2008.
Data de Publicação 28/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR ESTADUAL, ENSINO DE MÚSICA, LEI Nº 9.394/96, MÚSICA (DISCIPLINA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/06/2019 - Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Kenny e a Deputada Valeria Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
28/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/08/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/02/2019 Devolvido sem voto
21/02/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
25/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado Cássio Navarro
11/03/2019 Devolvido da vista
13/03/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
19/03/2019 Publicado o Parecer nº 309, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
20/03/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
07/06/2019 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
18/06/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Kenny e a Deputada Valeria Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2019 309 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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