Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2018

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 10 / 2018
Ementa Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, os efeitos da parte final do artigo 1º da Resolução SS - 25, de 2018, que estabelece limites quantitativos das coletas de sangue para cadastramento de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 29/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores COLETA DE SANGUE, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCISO IX, ARTIGO 20), DOADOR (CADASTRO), REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA - REDOME, RESOLUÇÃO SS-25/2018
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 29/08/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
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