Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 47 / 2018
Ementa Assegura o direito à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Data de Publicação 25/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA, SERVIDOR, SERVIDOR ESTADUAL
Situação Atual Último andamento 14/03/2019 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
25/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
14/03/2019 Devolvido da vista
Voltar