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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 586 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.932 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.
Data de Publicação 29/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, PARCERIA, POLÍCIA CIVIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/08/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/12/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gilmar Gimenes, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1484, de 2018, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento, e de Finanças, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1487, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/01/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1502/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.432, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
03/01/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/01/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.432. (D.A. pág. 1)
04/01/2019 Aguardando Sanção
25/01/2019 Publicada a Lei nº 16.932, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1)
26/02/2019 Arquive-se
03/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148
03/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2018 1464 / 2018 favorável favorável ao projeto com emenda ora apresentada Gilmar Gimenes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
13/12/2018 1487 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/01/2019 Autógrafo 32432 Cauê Macris   (visualizar documento
2 25/01/2019 Lei 16932 Governador   (visualizar documento
3 11/12/2018 Req. Urgência Delegado Olim   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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