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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 49 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.366 / 2021
Ementa Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Data de Publicação 01/09/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2006
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/12/2021 - Publicada a Lei Complementar nº 1.366, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
01/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/09/2018
04/09/2018 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2018 Publicada a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 03)
25/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2018 Publicadas as emendas de nºs 2 a 4, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 2)
02/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2018 Publicadas as emendas de nºs 5 a 7, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nºs 8 a 9, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. (D.A. págs. 02 e 03)
03/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9
23/11/2018 Publicado parecer nº 1235, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às Emendas de nºs 1 a 9. (D.A. pág. 6)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
11/12/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto e à emenda nº 8 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao projeto e à emenda nº 8 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9
14/12/2018 Publicado parecer nº 1477, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, , favorável à proposição e à emenda nº 8, e contrário às emendas 1,2,3,4,5,6,7 e 9. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2021 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Rejeitadas as emendas englobadamente.
14/12/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/12/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.204, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de dezembro de 2021.
17/12/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.204. (D.A., pág. 6)
24/12/2021 Publicada a Lei Complementar nº 1.366, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2018 1235 / 2018 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
11/12/2018 1477 / 2018 favorável ao projeto e à emenda nº 8 e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2021 Autógrafo 33204 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 49/2018 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 03/10/2018 Emenda de Pauta 9 Para alterar os artigos 4º e 5º, para que conste: Carlos Bezerra Jr.   (visualizar documento
3 03/10/2018 Emenda de Pauta 8 Para alterar o artigo 7º, para que conste: Carlos Bezerra Jr.   (visualizar documento
4 03/10/2018 Emenda de Pauta 7 Para inserir o artigo abaixo, onde couber: João Paulo Rillo   (visualizar documento
5 03/10/2018 Emenda de Pauta 6 Para alterar os artigos 4º e 5º, para que conste: João Paulo Rillo   (visualizar documento
6 03/10/2018 Emenda de Pauta 5 Para alterar o artigo 5º, para que conste: João Paulo Rillo   (visualizar documento
7 26/09/2018 Emenda de Pauta 4 Beth Sahão   (visualizar documento
8 26/09/2018 Emenda de Pauta 3 Beth Sahão   (visualizar documento
9 26/09/2018 Emenda de Pauta 2 Beth Sahão   (visualizar documento
10 19/09/2018 Emenda de Pauta 1 Inclui inciso ao artigo 3º e altera a redação do artigo 4º. Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:13 ocorrência(s)
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