Projeto de Lei n° 614, de 2018 ( PL 614 / 18 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2018

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	614 / 2018
Ementa	Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.
Data de Publicação	28/09/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, MULTA, PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/06/2021 - Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Tramitação

Data	Descrição
28/09/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018
02/10/2018	Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018	Pauta de 2ª sessão.
10/10/2018	Pauta de 3ª sessão.
11/10/2018	Pauta de 4ª sessão.
15/10/2018	Pauta de 5ª sessão.
16/10/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/10/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/11/2018	Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/11/2018	Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
26/11/2018	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
18/10/2019	Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares.
05/11/2019	Devolvido sem voto
06/11/2019	Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
27/02/2020	Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
11/03/2020	Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz
09/07/2020	Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Márcia Lia
21/07/2020	Recebido da Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário
16/12/2020	Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
10/06/2021	Distribuído ao Deputado Sebastião Santos

Votação nas Comissões

21/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2018	1256 / 2018	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1		Voto em separado		contrário	Márcia Lia
2		Voto do relator		favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado	Adalberto Freitas
3	16/12/2020	Req. Urgência	/2020		Carla Morando
Total:1 ocorrência(s)

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