| 28/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/09/2018 |
| 02/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 24/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1256, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30) |
| 26/11/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 18/10/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Márcia Lia, documentação com informações complementares. |
| 05/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 27/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 09/07/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Márcia Lia |
| 21/07/2020 |
Recebido da Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado contrário |
| 16/12/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15) |