Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 53 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 53 / 2018
Ementa Altera a Lei complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação temporária e/ou definitiva.
Data de Publicação 03/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº 432/1985, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, READAPTAÇÃO, SERVIDOR ESTADUAL (READAPTAÇÃO)
Situação Atual Último andamento 23/11/2018 - Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6).

Tramitação

Data Descrição
03/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 03/10/2018
09/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
23/10/2018 Anexado ao Projeto de lei Complementar 39/2018.
23/11/2018 Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6).
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