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Projeto de lei nº 615 /2018

Referências

Documento Projeto de lei do Orçamento   (visualizar documento PL 615/2015)
Número Legislativo 615 / 2018
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.
Data de Publicação 29/09/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO-PROGRAMA 2019
Situação Atual Último andamento 18/12/2018 - Publicada a retificação do parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que propôs a Redação Final no D.A.L. de 15/12/2018 . (D.A. pág. 9 )

Tramitação

Data Descrição
29/09/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 29/09/2018
09/10/2018 Publicado Suplemento do referido Projeto de lei que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019, encaminhado pela mensagem nº 164/2018 do Senhor Governador do Estado de São Paulo. (DA. págs. 01 a 224)
15/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs 001 a 112, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A. págs. 5 a 11)
16/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs 113 a 142, de autoria do Deputado Celso Nascimento. (D.A. págs. 8 a 10)
17/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs 143 a 148, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 149 a 792, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 07 a 36)
18/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs 793 a 1576, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 2 a 33)
22/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1577 a 1809, de autoria do Deputado André do Prado. (D.A. págs. 7 a 20)
23/10/2018 Pauta de 6ª sessão.
23/10/2018 Anexado aos autos Ofício CFOP nº 41/2018, encaminhando Ofício nº 716/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, o qual solicita ao Presidente da Assemblei a informações a respeito da possibilidade de elaboração de emenda parlamentar destinada ao município de São José do Rio Pardo
24/10/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 1810 a 1822, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nºs 1823 a 1876, de autoria do Deputado Luiz Turco; e de nºs 1877 a 1914, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 8 a 13)
24/10/2018 Pauta de 7ª sessão.
25/10/2018 Publicadas as Emendas: nºs 1915 a 2114, de autoria do Deputado Sebastião Santos; nºs 2115 a 2451, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; e de nºs 2452 a 2707, de autoria do Deputado Rogério Nogueira. (D.A. págs. 6 a 42)
25/10/2018 Pauta de 8ª sessão.
26/10/2018 Publicadas as Emendas: nºs. 2708, de autoria do Deputado Campos Machado; nºs. 2709 a 2876, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; e de nºs. 2877 a 4429, de autoria do Deputado Enio Tatto. (D.A. págs. 2 a 85).
26/10/2018 Pauta de 9ª sessão.
29/10/2018 Pauta de 10ª sessão.
30/10/2018 Pauta de 11ª sessão.
31/10/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 720/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões de emendas daquele Tribunal de Justiça, para inclusão no referido Projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do Estado de 2019. (D.A. págs. 7 a 14)
31/10/2018 Publicadas as Emendas: nºs. 4430 a 4560, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nºs. 4561 a 4862, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 4863 a 4915, de autoria do Deputado Luiz Turco; de nº. 4916, de autoria do Deputado Edson Giriboni; de nº 4917 e 4919, de autoria do Deputado Campos Machado ; de nºs. 4920 a 4972, de autoria Deputado Carlos Cezar. (D.A. págs. 16 a 46)
31/10/2018 Pauta de 12ª sessão.
01/11/2018 Publicadas as Emendas: nºs 4973 a 5086, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 5087 a 5331, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros; de nºs. 5332 e 5333, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 5334 a 5357, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs. 5358 a 5567, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 5568 a 5760, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs. 5761 a 5904, de autoria do Deputado Maria Lúcia Amary; de nºs. 5905 a 5971 , de autoria do Deputado Cassio Navarro; de nºs. 5972 a 5982, de autoria do Deputado Davi Zaia. (D.A. págs. 9 a 63)
01/11/2018 Pauta de 13ª sessão.
02/11/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 5983 a 6043, de autoria do Deputado Doutor Ulysses; de nºs. 6043 a 6089, de autoria do Deputado Marcos Martins; de nºs. 6090 a 6128, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 6129 a 6357, de autoria do Deputado Milton Vieira. (D.A. págs. 003 a 231).
05/11/2018 Pauta de 14ª sessão.
06/11/2018 Publicadas as Emendas: nºs. 6358 a 6371, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary; de nºs. 6372 a 6374, de autoria do Deputado Coronel Camilo; de nºs. 6375 a 6399, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 6400 a 6402, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 6403 a 6408, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 6409 a 6462, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr.; de nºs. 6463 a 6496, de autoria da Deputada Marta Costa; de nºs. 6497 a 6508, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. págs. 10 a 18)
06/11/2018 Pauta de 15ª sessão.
07/11/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 6509 a 6529, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 6530 a 6550, de autoria do Deputado Pedro Kaká, de nºs. 6551 a 6560, de autoria do Deputado Ramalho da Construção; de nºs. 6561, de autoria dos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Estevam Galvão; de nºs. 6562 a 6586, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs. 6587 a 6611, de autoria do Deputado Salim Curiati; de nºs. 6612 a 6643, de autoria do Deputado Celino Cardoso; de nºs. 6644 a 6668, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nºs. 6669 a 7318, de autoria da Deputada Marta Costa; de nºs. 7319 a 7351, de autoria do Deputado Marcos Martins; de nºs. 7352 a 7358, de autoria do Deputado Feliciano Filho; de nºs. 7359 a 7418, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs. 7419 a 7516, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nºs. 7517 a 7520, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 7521 a 7600, de autoria do Deputado Abelardo Camarinha; de nºs. 7601 a 7650, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; de nºs. 7651 a 7747, de autoria do Deputado Welson Gasparini; de nºs. 7748 a 7750, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; de nº. 7751, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs. 7752 a 7762, de autoria do Deputado Cássio Navarro; de nºs. 7763 a 7828, de autoria do Deputado Rafael Silva; de nºs 7829 a 7914, de autoria do Deputado Roberto Massafera; de nºs. 7915 a 8154, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nºs. 8155 a 8174, de autoria do Deputado Marcos Damasio; de nºs 8175 a 8233, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs. 8234 a 8253, de autoria do Deputado Roberto Tripoli; de nºs. 8254 a 8292, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nºs. 8293 a 8327, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nºs. 8328 a 8334, de autoria do Deputado Milton Vieira; de nºs. 8335 a 8351, de autoria do Deputado Raul Marcelo; (D.A. págs. 9 a 104)
07/11/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 8352 a 8410, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nºs. 8411 a 8483, de autoria do Deputado Davi Zaia; de nºs. 8484 a 8530, de autoria do Deputado Orlando Bolçone; de nºs. 8531 a 8564, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 8565 a 8945, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 8946 a 9282, de autoria do Deputado Gilmaci Santos; de nºs. 9283 a 9286, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs. 9287 a 9305, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 9306 a 9361, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs. 9362 a 9378; de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 9379 a 9992, de autoria do Deputado Edmir Chedid; de nºs. 9993 a 10064, de autoria do Deputado 10065 a 10080, de autoria do Deputado Gil Lancaster; de nºs. 10081 a 10162, de autoria do Deputado Professor Auriel; de nºs. 10163 a 10217, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 10218 a 10227, de autoria do Deputado João Caramez; de nºs. 10228 a 10570, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs. 10571 a 10593, de autoria do Deputado Campos Machado; de nºs. 10594 a 10924, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nºs. 10925 a 10951, de autoria da Deputada Ana do Carmo; de nºs. 10952 a 10961, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nºs. 10962 a 10996, de autoria do Deputado Pedro Tobias; de nºs. 10997 a 11011, de autoria da Deputada Ana do Carmo; de nºs. 11012 a 11578, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nºs. 11579 a 11927, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; de nºs 11928 a 11950, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira; de nºs. 11951 a 11981, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes; de nºs. 11982 a 11986, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs. 11987 a 12076, de autoria do Deputado José Américo; de nºs. 1207 a 12155, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto; de nºs. 12156 a 12199, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. págs. 104 a 308)
07/11/2018 Publicadas as Emendas de nºs. 12200 a 12228, de autoria do Deputado Afonso Lobato; de nºs. 12229 a 12248, de autoria da Deputada Analice Fernandes; de nºs. 12249 a 12584, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nºs. 12585 a 12643, de autoria do Deputado Gustavo Petta; de nºs. 12644 a 12736, de autoria da Deputada Marcia Lia; de nºs. 12737 a 12788, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs. 12789 a 12826, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim; de nºs. 12827 a 12890, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; de nºs. 12891 a 12910, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nº. 12911, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nºs. 12912 e 12913, de autoria do Deputado Gustavo Petta; de nºs. 12914 a 12953, de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs. 12954 a 12957, de autoria do Deputado Edmir chedid; de nºs. 12958 a 13025, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nºs. 13026 a 13180, de autoria do Deputado Chico Sardelli; de nºs 13181 a 13248, de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs. 12249 a 13262, de autoria Rita Passos; de nºs. 13263 a 13291, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; de nºs. 13292 a 13340, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 13241 a 13425, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs. 13426 a 13574, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 13575 a 13599, de autoria do Deputado Vaz de Lima; de nºs. 13600 a 13610, de autoria do Deputado Geraldo Geraldo Cruz; de nºs. 13611 a 13648, de autoria do Deputado Carlos Neder; de nºs. 13649 a 13692, de autoria do Deputado Barros Munhoz; de nºs. 13693 a 13721, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr.; de nºs. 13722 a 13733, de autoria do Deputado Carlos Cezar; (D.A. págs. 308 a 388)
07/11/2018 Publicadas as Emendas de nº. 13734, de autoria da Deputada Rita Passos; de nºs. 13735 e 13736, de autoria do Deputado Celso Nascimento; de nº. 13737, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs. 13738 a 13750, de autoria da Deputada Célia Leão; de nº. 13751, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs 13752 a 13763, de autoria da Deputada Clélia Gomes; de nºs. 13764 a 13778, de autoria do Deputado Marcio Camargo; de nº. 13779, de autoria do Deputado Marco Vinholi; de nº.13780 a 13813, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nºs. 13814 a 13842, de autoria do Deputado André do Prado; de nºs. 13843 a 13848, de autoria do Deputado José Zico Prado; de nºs. 13849 a 13851, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs. 13852 a 13869, de autoria do Deputado Gilmar Gimenes; de nºs. 13870 a 13895, de autoria do Deputado Sebastião Santos; de nºs. 13896 a 13898, de autoria do Deputado José Américo;de nºs. 13899 a 13905, de autoria do Deputado Coronel camilo; de nºs. 13906 e 13907, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nºs. 13908 e 13909, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº. 13910, de autoria do Deputado Chico Sardelli; de nºs. 13911 a 13914, de autoria do Deputado Aldo Demarchi; de nºs. 13915 e 13916, de autoria do Deputado Adilson Rossi; de nºs 13917 a 13921, de autoria da Deputada Célia Leão; de nºs. 13922 e 13923, de autoria do Deputado Gileno Gomes; de nºs. 13924 a 13926, de autoria do Deputado Rogério Nogueira; de nºs. 13927 a 13940, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros; de nºs. 13941 a 13962, de autoria da Comissão de Atividades Econômicas e 13963 a 13965, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros. (D.A. 388 a 401)
07/11/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3°, "2", do Regimento Interno..
07/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/11/2018 Publicada a retificação: Desconsidere-se o Deputado Edmir Chedid como autor das emendas de nºs 13.896 a 13.926 apresentadas ao mencionado Projeto de Lei e publicadas no D.A.L. de 07/11/2018, p. 397 a 399. (D.A. pág. 11)
13/11/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
14/11/2018 Publicado requerimento do Deputado Roberto Trípoli solicitando a retirada da Emenda de nº 8238. (D.A. pág. 12)
14/11/2018 Publicado Despacho: Deferindo o pedido de retirada da emenda nº 8.238 apresentada ao referido Projeto de lei . (D.A. pág. 13)
07/12/2018 Publicado a Mensagem A-nº 168/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3)
07/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e contrário às demais emendas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018 Recebido com voto em separado dos Deputados Enio Tatto e Teonílio Barba, contrário ao voto do Relator e favorável: - ao projeto; - às emendas parlamentares na íntegra, numa cota individual de R$10 milhões; - às emendas destinadas ao Desenvolvimento Social, Ministério Publico, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Cultura, , Logística e Transportes, Agricultura, Energia, Transportes Metropolitanos, Administração Penitenciaria, Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Regional, Institutos de Pesquisa e Universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos em valores reais em relação ao orçamento de 2018, através da subemenda A de valor de R$ 2 bilhões; - às emendas para a Educação no valor de R$ 8 bilhões para garantir os 30% da receita de impostos e transferências previstos pelo artigo 255 da Constituição Estadual através da subemenda B de valor de R$ 8 bilhões; - às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor global total de R$ 785 milhões, através da subemenda D de valor de R$ 700 milhões; - às emendas relacionadas à Polícia Técnico-Científica, visando atender a demanda dos peritos do IML, num valor global de R$ 100 milhões, através da subemenda E de valor de R$ 100 milhões; - à emenda destinada à ação dos Conciliadores e Mediadores da Justiça no valor de R$ 200 milhões; - às 17 emendas (destinadas às Audiências Públicas regionais do Estado (9376, 9375, 9367, 9370, 9374, 9366, 9364, 9368, 9377, 9365, 9373, 9369, 9372, 9362, 9371, 9378 e 9363), contemplando as demandas regionais, no valor global de R$ 85 milhões; - à emenda 5087 que da transparência à renuncia de receita de ICMS e IPVA; - à emenda 5088 que reduz de 17% para 5% parte da margem de remanejamento do Governador do Estado no orçamento de 2019; à emenda 5197 que reduz de 5% para 2% para operações de crédito por antecipação de receita; à redução em um terço do valor da renúncia de receita prevista no orçamento para 2019, ou seja, a quantia de R$ 6,07 bilhões. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas
13/12/2018 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo Emendas e Subemendas, Aprovada a Emenda Aglutinativa e a Subemendas de nºs 1, 2, 3, 4, e 5, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e as Emendas A e B apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; rejeitadas as Subemendas de nºs 6, 7, 8, e 9, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejameno e as demais Emendas Englobadamente.
13/12/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2018 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari propondo redação final, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, propondo redação final
14/12/2018 Publicada a emenda aglutinativa nº 13.966, de autoria do Deputado Marco Vinholi (Líder do PSDB) e outros. (D.A. págs. 10 a 14)
14/12/2018 Publicado Parecer de nº 1509 , de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e pela rejeição das. demais emendas.(D.A. págs. 21 a 52)
14/12/2018 166a. Sessão Ordinária - Aprovada a Redação Final.
15/12/2018 Publicada a retificação da Emenda Aglutinativa de nº 13.966, publicada no D.A.L. de 14/12/2018. (D.A. pág.9)
15/12/2018 Publicado Parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Redação Final. (D.A. págs. 9 e 10)
18/12/2018 Publicada a retificação do parecer nº 1512, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que propôs a Redação Final no D.A.L. de 15/12/2018 . (D.A. pág. 9 )

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2018 1512 / 2018 propondo redação final propondo redação final Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
13/12/2018 1509 / 2018 favorável favorável ao projeto, às emendas A e B e às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 9 ora apresentadas e contrário às demais emendas Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 14/12/2018 Emenda Aglutinativa 13966 /2018 Marco Vinholi, Beth Sahão, Gileno Gomes, André do Prado, Campos Machado, Delegado Olim, Itamar Borges, Rogério Nogueira, João Caramez, Jorge Caruso, Márcio Camargo, Ed Thomas, Estevam Galvão, José Américo, Léo Oliveira, Cezinha de Madureira, Cássio Navarro, Barros Munhoz, Wellington Moura, Célia Leão, Ricardo Madalena, Gilmar Gimenes, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carlão Pignatari, Chico Sardelli, Edmir Chedid   (visualizar documento
2 07/11/2018 Emenda de Pauta 13965 /2018 Itamar Borges, Celso Nascimento, Cezinha de Madureira, Delegado Olim, Ed Thomas, Edmir Chedid, Gileno Gomes, José Américo, Orlando Bolçone, Reinaldo Alguz, Ricardo Madalena   (visualizar documento
3 07/11/2018 Emenda de Pauta 13964 /2018 Itamar Borges, Celso Nascimento, Cezinha de Madureira, Delegado Olim, Ed Thomas, Edmir Chedid, Gileno Gomes, José Américo, Orlando Bolçone, Reinaldo Alguz, Ricardo Madalena   (visualizar documento
4 07/11/2018 Emenda de Pauta 13963 /2018 Itamar Borges, Celso Nascimento, Cezinha de Madureira, Delegado Olim, Ed Thomas, Edmir Chedid, Gileno Gomes, José Américo, Orlando Bolçone, Reinaldo Alguz, Ricardo Madalena   (visualizar documento
5 07/11/2018 Emenda de Pauta 13962 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
6 07/11/2018 Emenda de Pauta 13961 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
7 07/11/2018 Emenda de Pauta 13960 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
8 07/11/2018 Emenda de Pauta 13959 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
9 07/11/2018 Emenda de Pauta 13958 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
10 07/11/2018 Emenda de Pauta 13957 /2018 Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento
Total:13968 ocorrência(s)
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