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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.474 / 2021
Ementa Declara o Município de Laranjal Paulista "Capital dos Brinquedos" no Estado.
Data de Publicação 04/10/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores BRINQUEDO, CAPITAL, LARANJAL PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/10/2018
08/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
17/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
04/12/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1579, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
14/02/2019 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/02/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/02/2019 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
25/09/2019 Recebido com voto do relator Dr. Jorge Do Carmo favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1262, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
10/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/10/2019 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Fernando Cury, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/11/2021 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/11/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
26/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.157, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de novembro de 2021.
26/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.157. (D.A., pág. 6)
17/12/2021 Publicada a Lei nº 17.474, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4)
17/12/2021 Juntado o despacho; Arquive-se
15/02/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258
15/02/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2019 1262 / 2019 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
04/12/2018 1579 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 27/11/2021 Autógrafo 33157 Autógrafo ao Projeto de lei numero 619/2018 Carlão Pignatari  
2 17/12/2021 Lei 17474 Declara o Município de Laranjal Paulista ¿Capital dos Brinquedos¿ do Estado Governador  
3 17/10/2019 Req. Urgência /2019 Fernando Cury  
Total: 3 ocorrência(s)
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