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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2384 /2018

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2384 / 2018
Ementa Indica ao Senhor Governador a alteração da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993 e os Decretos nº 39.169, de 08 de setembro de 1994, e nº 46.515, de 28 de janeiro de 2002, a fim de inserir as Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que façam jus a diferença de vencimentos e vantagens pecuniárias decorrentes da substituição em função imediatamente superior ao círculo ocupado nos quadros da organização.
Data de Publicação 20/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, POLÍCIA MILITAR, PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/10/2018 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
20/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2018 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 04)
25/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.077
25/04/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/10/2018 Avulso 2384   (visualizar documento
2 18/12/2018 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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