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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2397 /2018

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2397 / 2018
Ementa Indica ao Sr. Governador a criação da Indenização por Trabalho Voluntário para OS AGENTES SOCIODUCATIVOS INTEGRANTES DA FUNDAÇÃO CASA DO ESTADO, a exemplo e nos termos (sem incidência do imposto de renda) da indenização prevista na Lei Federal nº13.712/18, de 24 de agosto de 2018.
Data de Publicação 24/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE SOCIOEDUCATIVO, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA, INDENIZAÇÃO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/03/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2018 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
18/12/2018 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 04)
13/10/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
13/10/2020 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.077
18/03/2022 Arquivo - Arquivado
18/03/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.077
18/03/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2018 Avulso 2397   (visualizar documento
2 18/12/2018 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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