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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 627 / 2018
Ementa Dispõe sobre os rendimentos a serem considerados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU ao estimar a renda do proponente de financiamento habitacional a fim de determinar o subsídio público.
Data de Publicação 19/10/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, FINANCIAMENTO HABITACIONAL, HABITAÇÃO (FINANCIAMENTO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 19/10/2018
22/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
26/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
28/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
12/12/2018 164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Márcio Camargo, favorável
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/12/2018 Publicado parecer nº 1478, de 2018, reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. págs. 16 e 17)
14/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1484/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.448, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.448. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 029/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 06)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 029/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 48)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32448 Autógrafo ao Projeto de lei numero 627/2018 Cauê Macris  
2 28/11/2018 Req. Urgência Marco Vinholi  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 029/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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