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Projeto de lei nº 628 /2018

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 628 / 2018
Ementa Autoriza a criação de espaços fechados denominados "cachorródromos" em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas ao lazer que comportarem, para os cães sem estar presos à coleira, no Estado.
Data de Publicação 23/10/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE LAZER, CACHORRÓDROMO, CLUBE, PARQUE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/10/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/10/2018
24/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2018 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2018 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/10/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
12/02/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
12/02/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Edmir Chedid para redigir o vencedor favorável
27/02/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designada a deputada Dra. Damaris Moura para redigir o vencedor favorável
18/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
21/05/2019 Devolvido sem voto
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Ciência do Vencedor, favorável
28/06/2019 Publicado o Parecer nº 710, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o voto da relatora designada para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
28/06/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
16/08/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
29/08/2019 Publicado o Parecer nº 941, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/09/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
30/09/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1285, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2019 1285 / 2019 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
11/06/2019 710 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
16/08/2019 941 / 2019 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

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1 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
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