Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 633 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 633 / 2018
Ementa Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Data de Publicação 26/10/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores APARELHO DE VÍDEOCONFERÊNCIA, LEI Nº 11.819/2005, PRESO (AUDIÊNCIA), PRESO (INTERROGATÓRIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 26/10/2018
29/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/02/2019 Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
30/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.154
30/04/2019 Arquivo - Arquivado
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