Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 631 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 631 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17110 /2019
Ementa Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no Estado.
Data de Publicação 26/10/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CANUDO PLÁSTICO (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2019 - Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento

Tramitação

Data Descrição
26/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/10/2018
29/10/2018 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2018 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2018 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 631/2018 ao Projeto de lei nº 118/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
14/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 118/2018.
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Publicado Requerimento do autor, Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 551/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 118/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 631/2018, favorável ao Projeto de Lei nº 631/2018 e contrário ao Projeto de Lei nº 118/2018. (D.A., pág. 13)
13/06/2019 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 118/2018.
14/06/2019 Publicado o Parecer nº 608, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 118, de 2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 631, de 2018, favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018. (D.A., pág. 15)
14/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/06/2019 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 118, de 2018, pela aprovação do Projeto de Lei nº 631, de 2018. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 631, de 2018, do Projeto de Lei nº 118, de 2018. Arquive-se o Projeto de Lei nº 118, de 2018. (D.A., pág. 14)
19/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 996/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.665, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de junho de 2019.
20/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.665. (D.A., pág. 10)
20/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/07/2019 Publicada a Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
13/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 78/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 78/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/06/2019 Autógrafo 32665 Autógrafo ao Projeto de lei numero 631/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/07/2019 Lei 17110 Governador   (visualizar documento
3 12/12/2018 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
4 02/08/2019 Veto Parcial /2019 Mensagem 078/2019 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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