Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 635 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16938 /2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.
Data de Publicação 31/10/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Abelardo Camarinha , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Aldo Demarchi , Alencar Santana Braga , Ana do Carmo , Analice Fernandes , André do Prado , André Soares , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Beth Sahão , Caio França , Campos Machado , Carlão Pignatari , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Carlos Giannazi , Carlos Neder , Cássio Navarro , Célia Leão , Celino Cardoso , Celso Nascimento , Cezinha de Madureira , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Coronel Camilo , Coronel Telhada , Davi Zaia , Delegado Olim , Doutor Ulysses , Ed Thomas , Edmir Chedid , Edson Giriboni , Enio Tatto , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Fernando Capez , Fernando Cury , Geraldo Cruz , Gil Lancaster , Gileno Gomes , Gilmaci Santos , Gilmar Gimenes , Gustavo Petta , Hélio Nishimoto , Itamar Borges , João Caramez , João Paulo Rillo , Jooji Hato , Jorge Caruso , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , José Américo , José Zico Prado , Leci Brandão , Léo Oliveira , Luiz Carlos Gondim , Luiz Fernando T. Ferreira , Luiz Turco , Márcia Lia , Márcio Camargo , Marco Vinholi , Marcos Damasio , Marcos Martins , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Marta Costa , Milton Leite Filho , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Paulo Correa Jr , Pedro Kaká , Pedro Tobias , Professor Auriel , Rafael Silva , Ramalho da Construção , Raul Marcelo , Reinaldo Alguz , Ricardo Madalena , Rita Passos , Roberto Engler , Roberto Massafera , Roberto Morais , Roberto Tripoli , Rodrigo Moraes , Rogério Nogueira , Roque Barbiere , Sebastião Santos , Teonilio Barba , Vaz de Lima , Vitor Sapienza , Wellington Moura , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO (INTERESSE TURÍSTICO)
Situação Atual Último andamento 19/03/2019 - Publicado o Despacho: prejudicados, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018, convertido na Lei nº 16.938, de 2019, os Projetos de Lei nºs: 704/2015, 705/2015, 736/2015, 760/2015, 765/2015, 827/2015, 905/2015, 928/2015, 1119/2015, 1222/2015, 147/2016, 202/2016, 230/2017, 265/2017, 321/2017, 350/2017, 432/2017, 474/2017, 556/2017, 603/2017 e 651/2017. Arquivem-se os referidos Projetos de Lei. (D.A., pág. 21)

Tramitação

Data Descrição
31/10/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 31/10/2018
31/10/2018 140ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
31/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/11/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 9)
01/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
06/11/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator José Zico Prado, favorável
07/11/2018 Publicado parecer nº 1055, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 401)
07/11/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
22/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
11/12/2018 57 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário ao referido Projeto de lei, anexado Projeto de lei nº 684, de 2015. Retorna às Comissões.
12/12/2018 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (D.A. pág. 10)
13/12/2018 Republicada por ter saído com incorreções nas assinaturas no D.A. de 12.12.2018, a emenda de nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros. (D.A. pág. 13)
13/12/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Célia Leão, favorável à emenda nº 1 apresentada ao referido Projeto de lei, na forma da subemenda substitutiva ora proposta
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1499, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, sobre a emenda nº 1, apresentada ao referido Projeto de lei, favorável à emenda nº 1 ao projeto de lei, na forma da subemenda substitutiva ora proposta. ( D.A. págs. 19 e 20)
02/02/2019 Publicado Ofício nº 01/2019, do Polo Turístico de Cuesta, encaminhando Moção de Apoio ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto e a Subemenda Substitutiva à Emenda de nº 1, ficando prejudicada a Emenda de nº 1 e o Projeto de Lei nº 684, de 2015 e anexos.
05/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019 Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, propondo redação final
06/02/2019 Publicado Parecer nº 2, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 14)
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)
06/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 74/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.476, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
08/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/02/2019 Publicado autógrafo nº 32.476. (D.A. pág. 8)
08/02/2019 Aguardando Sanção
27/02/2019 Publicada a Lei nº 16.938, de 26 de fevereiro de 2019. (D.A. pág. 1)
19/03/2019 Publicado o Despacho: prejudicados, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018, convertido na Lei nº 16.938, de 2019, os Projetos de Lei nºs: 704/2015, 705/2015, 736/2015, 760/2015, 765/2015, 827/2015, 905/2015, 928/2015, 1119/2015, 1222/2015, 147/2016, 202/2016, 230/2017, 265/2017, 321/2017, 350/2017, 432/2017, 474/2017, 556/2017, 603/2017 e 651/2017. Arquivem-se os referidos Projetos de Lei. (D.A., pág. 21)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2018 1055 / 2018 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento parecer)
05/02/2019 2 / 2019 propondo redação final propondo redação final Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/12/2018 1499 / 2018 favorável ao projeto e às emendas favorável à emenda nº 1 ao projeto, na forma da subemenda substitutiva ora proposta Célia Leão Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento parecer)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/02/2019 Autógrafo 32476 Autógrafo ao Projeto de lei numero 635/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 12/12/2018 Emenda de Plenário 1 /2018 Campos Machado, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Gilmaci Santos, Luiz Carlos Gondim, Teonilio Barba, Luiz Turco, Jorge Caruso, José Zico Prado, Roque Barbiere, Enio Tatto, Estevam Galvão, Marcos Martins, Delegado Olim, José Américo, Leci Brandão, Roberto Tripoli, Gustavo Petta, Analice Fernandes   (visualizar documento
3 27/02/2019 Lei 16938 /2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas Governador   (visualizar documento
4 01/11/2018 Req. Urgência /2018 Marco Vinholi   (visualizar documento
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