Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 648 /2018

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 648 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.138 / 2019
Ementa Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados.
Data de Publicação 13/11/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Processo origem 531 / 2018 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores REVOGAÇÃO, SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/08/2019 - Publicada a Lei nº 17.138, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
13/11/2018 Autuado do Processo RGL 531/2018
13/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/11/2018
14/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2018 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2018 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2018 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, "a" do Regimento Interno..
04/12/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 649/2018 ao Projeto de lei nº 648/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018 Anexado o Projeto de lei 649/2018.
04/12/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
12/12/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à aprovação do projeto de lei 648/2018 e do projeto de lei 649/2018
27/02/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
13/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável à aprovação do projeto de lei 648 e do projeto de lei 649, ambos de 2018, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Aprovado conclusivamente o PL 648/2018, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o PL 649/2018.
09/08/2019 Publicado o Parecer nº 778, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 11)
09/08/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 07.08.2019. (D.A. pág. 12)
09/08/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2019 Publicado o Despacho: Torne-se sem efeito o Parecer nº 778, de 2019, publicado na página 11 da edição de 09/08/2019 do Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo. (D.A., pág. 10)
10/08/2019 Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 648/2018, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicando o Projeto de lei nº 649/2018. (DA. pág. 12)
12/08/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/08/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/08/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
14/08/2019 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
19/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2019.
20/08/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.715. (D.A., pág. 10)
20/08/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2019 Publicada a Lei nº 17.138, de 26 de agosto 2019. (DOE-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2019 778 / 2019 favorável favorável à aprovação do projeto de lei 648 e do projeto de lei 649, ambos de 2018 Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/08/2019 Autógrafo 32715 Autógrafo ao Projeto de lei numero 648/2018 Cauê Macris   (visualizar documento
2 27/08/2019 Lei 17138 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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