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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 66 / 2018
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República determinar ao Ministério da Saúde a imediata adoção das medidas que se fizerem necessárias à liberação de recursos financeiros necessários para viabilizar o pagamento de extra-teto dos valores repassados a hospitais e serviços oncológicos do setor público para que possam atender mesmo com valores excedentes ao teto estipulado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento do câncer de mama no Estado.
Data de Publicação 30/11/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE MAMA, PAGAMENTO DE EXTRA-TETO, RECURSO FINANCEIRO, SERVIÇO DE ONCOLOGIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/11/2018
03/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2018 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/12/2018 Entrada na Comissão de Saúde
06/02/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
09/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019 Arquivo - Arquivado
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