Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 67 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 67 / 2018
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a não aprovação do Projeto de lei nº 9482, de 2018, por considerar um risco à saúde pública do país a dispensação de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) em supermercados e congêneres sem a orientação de um profissional farmacêutico, facilitando a automedicação irracional e sem a conscientização dos riscos, podendo levar a intoxicação por medicamentos e até a morte.
Data de Publicação 30/11/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores AUTOMEDICAÇÃO, FARMACÊUTICO, MEDICAMENTO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, PROFISSIONAL FARMACÊUTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/11/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/11/2018
03/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2018 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2018 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2018 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
12/12/2018 Entrada na Comissão de Saúde
08/02/2019 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
09/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019 Arquivo - Arquivado
Voltar
alesp