Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2018 ( PEC 8 / 18 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	8 / 2018
Ementa	Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.
Data de Publicação	28/11/2018
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Carlão Pignatari , Marcos Zerbini , Cássio Navarro , Roberto Morais , Doutor Ulysses , João Caramez , Carlos Cezar , Chico Sardelli , Marcos Damasio , Milton Vieira , Jorge Caruso , Coronel Telhada , Leci Brandão , Rodrigo Moraes , Delegado Olim , Afonso Lobato , Célia Leão , Antonio Salim Curiati , Vaz de Lima , Davi Zaia , Gilmar Gimenes , Gileno Gomes , Roberto Massafera , Luiz Carlos Gondim , Hélio Nishimoto , Ramalho da Construção , Wellington Moura , Marco Vinholi , Pedro Tobias , Professor Auriel , Maria Lúcia Amary , Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores	CASSAÇÃO, MANDATO, PERDA DE MANDATO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/02/2020 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.11)

Data	Descrição
28/11/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/11/2018
29/11/2018	Pauta de 1ª sessão.
30/11/2018	Pauta de 2ª sessão.
03/12/2018	Pauta de 3ª sessão.
04/12/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
04/12/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2019	Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2020	Arquivado eletronicamente.
18/02/2020	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.11)

Voltar